Governo sugere a extinção do saque-aniversário do FGTS e apresenta novo formato de crédito consignado

O governo federal está prestes a encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta que pode encerrar o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), substituindo-o por um novo modelo de crédito consignado. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida visa facilitar o acesso ao crédito, mantendo o FGTS como uma reserva para situações de desemprego e ampliando seu uso para o financiamento de habitação e saneamento.

A proposta, que deve ser enviada ainda esta semana, prevê que o saldo do FGTS seja utilizado como garantia para empréstimos consignados. Ao contrário do modelo atual, o novo sistema permitirá que os trabalhadores escolham a instituição financeira para obter o crédito, sem a necessidade de convênios com os empregadores. Essa mudança busca aumentar a concorrência entre os bancos, o que poderia resultar em taxas de juros mais vantajosas para os trabalhadores.

Objetivo: proteção do FGTS e apoio a áreas essenciais

Com essa reformulação, o governo pretende preservar o saldo do FGTS como uma poupança para momentos de crise, ao mesmo tempo em que fortalece o fundo para investimentos em infraestrutura, como projetos de habitação e saneamento básico. O ministro enfatizou que, ao evitar saques frequentes, o FGTS poderia se tornar uma fonte mais sólida de financiamento para esses setores essenciais.

Uma outra novidade da proposta é a criação de um sistema centralizado de crédito consignado, administrado pela Dataprev. Integrado ao e-Social e ao FGTS Digital, o novo sistema permitiria que as parcelas dos empréstimos consignados fossem automaticamente geridas, facilitando o processo para os trabalhadores.

Se a medida for aprovada, o governo espera que o novo modelo incentive o fortalecimento do mercado de crédito e ofereça uma alternativa econômica mais eficiente para os trabalhadores, enquanto preserva o FGTS como um recurso de apoio em tempos de necessidade.