Trabalhadores comemoram: Novo modelo de crédito consignado com FGTS pode movimentar R$ 300 bilhões

O governo federal está planejando lançar uma nova modalidade de crédito consignado, agora com base no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A expectativa é que até R$ 300 bilhões sejam movimentados por meio desse novo sistema de crédito, valor que supera o volume registrado pelo saque-aniversário.

Substituição do saque-aniversário

Atualmente, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar até 50% do saldo de seu FGTS uma vez por ano. No entanto, essa opção exige que o trabalhador abra mão do saque-rescisão, ou seja, do direito de acessar o FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Com a nova proposta, o governo pretende substituir o saque-aniversário por um empréstimo consignado, onde o FGTS será usado de forma diferente, oferecendo uma alternativa ao modelo atual.

Como funcionaria o novo crédito consignado?

No modelo atual, a Caixa Econômica Federal permite que uma parcela do saque-aniversário seja liberada anualmente. Além disso, é possível antecipar o valor do saque por meio de um empréstimo, o que resulta no bloqueio do saldo do FGTS até que a dívida seja quitada.

Com a nova proposta, o governo busca criar um sistema que permita a utilização do FGTS de maneira distinta, sem que o trabalhador precise abrir mão do saque-rescisão.

Projeções e críticas

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) expressou sua preocupação em relação ao fim do saque-aniversário, argumentando que esse modelo oferece juros mais baixos do que outras opções de crédito disponíveis no mercado.

Se confirmadas as projeções, o novo modelo pode gerar até R$ 300 bilhões em crédito consignado, superando em muito o valor atual movimentado pelo saque-aniversário, que gira em torno de R$ 140 bilhões anuais.

Embora o novo crédito consignado ainda não tenha seus detalhes completamente definidos, algumas ideias já foram levantadas pela imprensa. Uma delas seria o uso de parte do depósito mensal do empregador no FGTS como forma de pagamento do empréstimo. Outra proposta seria utilizar uma parte do saque-rescisão do trabalhador para quitar a dívida.

Motivos para a mudança

O Ministério do Trabalho justifica a proposta de eliminação do saque-aniversário com uma série de argumentos, incluindo o impacto negativo no fundo público, que tem visto uma redução de aproximadamente R$ 100 bilhões ao ano devido ao uso crescente do FGTS para saques anuais.

Além disso, o governo aponta que muitos trabalhadores estão perdendo o acesso ao saque-rescisão devido à opção pelo saque-aniversário, uma vez que quem escolhe essa alternativa não pode acessar o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. A perda de recursos é significativa, com R$ 5 bilhões deixados de ser retirados por mais de 9 milhões de pessoas nos últimos quatro anos.

Outros pontos que justificam a mudança incluem a carência de dois anos exigida para quem deseja sacar o saldo rescisório após ser demitido e a diminuição do valor do FGTS disponível para investimentos públicos em áreas como habitação e infraestrutura.

O futuro do FGTS

Com a proposta, o governo visa não apenas melhorar o acesso ao crédito para os trabalhadores, mas também otimizar a gestão do FGTS, transformando o fundo em um mecanismo mais sustentável e com menos impacto sobre as reservas para financiamentos públicos.